Quais os principais problemas tributários das Pequenas e Micro Empresas?
A tributação brasileira é complexa e, para atendê-la da maneira correta, é preciso estar atualizado sobre a legislação, suas nuances e interpretações possíveis. Isso é necessário para evitar erros na gestão empresarial, que podem acarretar em multas.
Que tal entender um pouco melhor sobre os tributos que envolvem as Pequenas e Micro Empresas?
Para saber identificar os problemas mais comuns e como resolvê-los, é só acompanhar este post!
Conheça os principais tributos que envolvem as PME
Geralmente, as Pequenas e Micro Empresas estão enquadradas num regime de tributação simplificada. Mesmo assim, ainda há muitos impostos a serem pagos. Por isso, é importante conhecê-los:
- Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os tributos são cobrados pela Receita Federal do Brasil e alguns são destinados ao Estado e ao Município.
Conheça os principais problemas que podem ocorrer
Por desconhecimento dos administradores, muitas vezes alguns negócios enfrentam dificuldades, que podem acabar se transformando em problemas fiscais. Por isso, é necessário contar com uma boa assessoria para algumas questões:
Escolha indevida do regime tributário
Dependendo da situação da empresa, ela pode ser encaixada em diferentes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A forma de tributação depende das características do negócio, como lucro anual, perdas, tipo de atividade que exerce, entre outros fatores.
Vejamos um exemplo: geralmente as Micro e Pequenas Empresas podem ser enquadradas no Simples Nacional, que permite um faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano (passará para R$ 4,8 milhões em 2018).
Muitas vezes, contudo, pode ser mais vantajoso optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. E essa escolha deve ser feita com cautela, baseada em diagnóstico de diversos fatores.
Erros na emissão de NF-e
Por desconhecimento, eventualmente as empresas não fazem o preenchimento correto das informações da nota fiscal eletrônica, esquecendo dos tributos, por exemplo.
Para evitar esses erros, é preciso que a equipe seja treinada e qualificada para a função, ou então o empresário deverá contar com sistemas que automatizem o processo.
Falta de organização de documentos
Alguns empreendedores esquecem que atender a legislação não é o mesmo que pagar impostos.
Tudo bem, isso faz parte, mas não é só.
É preciso, na verdade, ter um controle efetivo do estoque, manter as notas fiscais de compra e de venda, entre outras documentações conhecidas como obrigações acessórias.
Esquecimento de prazos
É fundamental ficar atento aos prazos para pagamento de tributos e para envio de documentos.
Afinal, a legislação é bem rigorosa nessas questões. E o seu descumprimento ou o simples atraso pode gerar multas severas para a organização.
Saiba como solucionar os problemas tributários das PME
São muitos os problemas tributários das Pequenas e Médias Empresas.
E, para não correr o risco de ser autuado pelo Fisco (federal, estadual ou municipal), o empresário precisa ficar sempre atento à legislação.
Mas nem sempre é fácil conhecer e entender todas as regras.
Por isso, o indicado é procurar um profissional qualificado, que entenda sobre essas questões. É ele quem pode esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre os melhores caminhos a serem tomados.
O que também pode contribuir para facilitar o dia a dia da empresa é o uso de softwares de gerenciamento, para automatizar alguns processos.
Mas as decisões continuam sendo tomadas por uma pessoa: o empreendedor, que precisa ter segurança jurídica. E, por isso, o mais importante é investir em programas de compliance,
Enfim, não é fácil entender a legislação, mas com orientação profissional é possível evitar grandes e pequenos erros.
Fonte: Blog Fortes Advogados
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